Tema(s): Responsabilidade Civil Danos morais Prisão indevida Privação da liberdade
Data de Publicação: 02/04/2019
Tema(s): Danos morais Débito alimentar adimplido Decreto prisional revogado Falta de recolhimento do mandado de prisão expedido em desfavor do requerente Prisão indevida
Data de Publicação: 09/08/2017
Tema(s): Ação indenizatória Prisão indevida Suspensão dos efeitos da decisão que decretou a prisão
Data de Publicação: 01/06/2017
Tema(s): Habeas corpus Ação de execução de alimentos Inteligência do art 733 c/c a súmula nº 309 do STJ Prisão indevida
Data de Publicação: 30/08/2016